Matéria: Direito
Autor: elisasantos3399
Perguntado 3 anos atrás

Quem pode entrar com adi contra lei estadual.

Respostas

respondido por: BunnyGirl12

Resposta:

As pessoas físicas e jurídicas podem fazer uso da ADI no controle incidental, visto que em geral cidadão não se encontra entre os legitimados do rol do art. 103 da Constituição Federal.

edsonvagnersilvapere: oi

edsonvagnersilvapere: n apaga

BunnyGirl12: pq?

edsonvagnersilvapere: oi

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