Question

Na sucessão causa mortis, definida a forma como serão quitadas as dívidas, se os herdeiros não chegam a um consenso sobre a partilha considerando o monte líquido da herança, será dado início ao procedimento de partilha, para que o juiz profira a decisão de deliberação da partilha, resolvendo os pedidos das partes e designando os bens que deverão constituir o quinhão de cada herdeiro e legatário. Neste sentido, sobre a definição da partilha no inventário judicial é correto afirmar que: Escolha uma: a. No esboço de partilha deverá constar as seguintes informações, nesta ordem: (I) dívidas atendidas, (II) meação do cônjuge; (III) meação disponível; (IV) quinhões hereditários, a começar pelo coerdeiro mais novo; e (V) a quitação total do imposto de transmissão causa mortis. B. Julgada a partilha, será expedido o formal de partilha, independentemente do valor da herança. C. A partilha definirá a distribuição de todo o acervo hereditário, antes mesmo de serem abatidas as dívidas. D. A jurisprudência é unânime no sentido de reconhecer que a decisão que julga a partilha desafia o recurso de agravo de instrumento. E. Os herdeiros terão o prazo de 15 (quinze) dias para formularem o pedido de quinhão, indicando os bens que preferem.

Answer 1

Resposta:

Resposta correta: E. Os herdeiros terão o prazo de 15 (quinze) dias para fotmularem o pedido de quinhão, indicando os bens que preferem.

Answer 2

Resposta:

Os herdeiros terão o prazo de 15 (quinze) dias para formularem o pedido de quinhão, indicando os bens que preferem.