• Matéria: História
  • Autor: carletosimone
  • Perguntado 3 anos atrás

Explique o ato adicional 1.834 e seus principais pontos

Respostas

respondido por: annaclara082120
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Resposta:  Oiê, Boa tarde! Tudo bem?!

O Ato Adicional de 1834 foi uma medida legislativa tomada durante a Regência Trina Permanente, contemplando os interesses dos grupos liberais. O Ato Adicional alterava a Constituição de 1824 e foi uma tentativa de conter os conflitos entre liberais e conservadores nas disputas pelo poder político central.

O Ato Adicional garantiu principalmente maior autonomia administrativa às províncias do Império. Com o Ato, foram criadas as Assembleias Legislativas Provinciais, que teriam como atributos controlar os tributos e gastos locais, além de nomear seus funcionários, apesar da presidência ser ocupada por um membro escolhido pelo governo central. Com as alterações, as elites políticas e econômicas das províncias poderiam ter uma margem de manobra maior para conseguirem manter sua influência na administração provincial.

Ainda no que se refere à autonomia das províncias, o Ato Adicional previa a suspensão do exercício do Poder Moderador e do Conselho de Estado, órgão de assessoria do Imperador. Assim, a Assembleia Geral, composta por deputados e senadores da província, passava a ter mais poder com o fim do exercício dos dois órgãos.

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