Question

D) Durante o período do governo militar (1964 a 1985), era comum a utilização dos chamados Atos Institucionais, impostos pela repressão aos que fossem contrários ao regime. Por que o governo militar instituiu os Atos Institucionais?​

Answer 1

Resposta:

Os Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles diversos poderes extra constitucionais. Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares.