Question

A jurisdição atua por intermédio de uma relação jurídica que liga as partes ao Estado-Juiz. Se a relação original entre as partes for fundada em direitos disponíveis, podemos afirmar que:
a. A relação jurídica processual continuará sendo regida pelo direito público. b. A relação jurídica processual será regida pelo direito privado, o qual é próprio para tratar de direitos disponíveis
c. A observância dos princípios jurídicos processuais pode ser afastada pelo juiz. d. A relação jurídica processual somente será regida pelo direito público se houver uma decisão do juiz, a pedido das partes, logo no início do processo. e. A observância dos princípios jurídicos processuais pode ser afastada por acordo entre as partes, desde que haja homologação do juiz.

Answer 1

Resposta:

Resposta: A

Explicação:

Ainda que fundada em direitos disponíveis, a relação jurídica processual será regida pelo direito público, já que o direito da ação requer a intervenção do estado, caracterizando o direito de suscitar a jurisdição decorrente da lide. Assim requerer-se-á a aplicação das normas de Direito público, em que as partes ou o Juiz não poderão afastá-las.