Question

3) Analise o entendimento de Andréa Rodrigues Amin sobre a municipalização na aplicação do Princípio da Municipalização: “A municipalização, seja na formulação de políticas locais, seja solucionando seus conflitos mais simples e resguardando diretamente os direitos fundamentais infanto-juvenis, por sua própria gente, escolhida para integrar o Conselho Tutelar, seja por fim, pela rede de atendimento formada pelo Poder Público, agências sociais e ONGS, busca alcançar a eficiência e eficácia na prática da doutrina da proteção integral”. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I – O princípio da municipalização tem como principal objetivo facilitar o atendimento dos programas assistenciais às crianças e aos adolescentes. PORQUE II – O Município tem papel fundamental na percepção das necessidades infanto-juvenis e na aplicação da doutrina da proteção integral, não podendo contar com a responsabilidade solidária dos Estados e da União. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
d) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. CORRETA

Answer 1

Resposta:

Alternativa D) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Explicação:

Corrigida pelo AVA