Question

A Empresa AMÉRICA propõe Ação de Consignação em pagamento em face dos SINDICADOS "X", "Y" e "Z", diante de dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento. Nesse caso, assinale a alternativa CORRETA:


a. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor não requererá o depósito, somente a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito.


b. Se não ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito.


c. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor não requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito.


d. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titular

Answer 1

Resposta:

d. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titular

Explicação:

A Ação de Consignação em Pagamento é cabível nas hipóteses previstas no Artigo  335 do Código Civil, sendo:

IV – se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto

do pagamento;

E art. 542:

II – a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação.