A cidadania está embutida na profissão e os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei. [...] O instrumento jurídico comprovante do contrato entre o Estado e a cidadania regulada é a carteira profissional, que se torna, em realidade, mais do que uma evidência trabalhista, uma certidão de nascimento cívico” (Wanderley G. Santos, 1979). A partir deste trecho de “Cidadania e Justiça” e sobre o conceito de “cidadania regulada” e a Era Vargas em geral, assinale a alternativa que NÃO está correta:
a) a cidadania regulada tinha um viés de tutela e de controle da classe trabalhadora pelo Estado Social varguista.
b) Se os trabalhadores reconhecidos eram formalmente cidadãos, são pré-cidadãos aqueles que não tem a ocupação conhecida pela lei.
c) a associação entre cidadania e ocupação origina, posteriormente, os conceitos de marginalidade e de mercado informal de trabalho.
d) a cidadania regulada implicava a subordinação da classe trabalhadora às decisões estatais
e) não existem nexos possíveis entre a cidadania regulada, trabalho e o autoritarismo característico do período varguista.
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A resposta correta está na letra: b) Se os trabalhadores reconhecidos eram formalmente cidadãos, são pré-cidadãos aqueles que não tem a ocupação conhecida pela lei.
Explicação:
O exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais em uma sociedade que combine liberdade completa e participação numa sociedade ideal é, para José Murilo de Carvalho, a definição de cidadania. A cidadania, neste contexto, refere-se à qualidade de cidadão, indivíduo de ação estabelecido na cidade moderna. Espero ter ajudado!
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