Respostas
Resposta:
Movimento feminista:
TODAS AS FRASES EM NEGRITO SÃO LEIS CONQUISTADAS PELAS MULHERES
Lei Maria da Penha
Uma outra grande conquista das mulheres, sobretudo no combate a violência, é a Lei 11.340/06, que recebeu o nome de “Lei Maria da Penha”, em homenagem a uma farmacêutica que ficou sem os movimentos das pernas após ser vítima de violência doméstica.
Outras conquistas:
1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola
Somente em 1827, a partir da Lei Geral – promulgada em 15 de outubro – é que mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios e estudassem além da escola primária.
1852: Primeiro jornal feminino
Editado por mulheres e direcionado para mulheres, surgiu o Jornal das Senhoras, que afirmava que as pessoas do sexo feminino não deveriam executar afazeres do lar. Depois disso, outros jornais foram lançados, como o Bello Sexo, em 1862 e O Sexo Feminino, em 1873.
1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades
O acesso à educação é um dos principais recursos para a emancipação das mulheres, antes resumidas à esfera doméstica. Somente em 1879 elas têm acesso às universidades, mas hoje elas são maioria na educação superior brasileira, segundo o Censo da Educação Superior 2018, realizado e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
1910 – O primeiro partido político feminino é criado
O Partido Republicano Feminino reivindicava o direito ao voto e à emancipação feminina.
1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto
O sufrágio feminino foi garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro em 1932. Uma conquista que aconteceu graças à organização de movimentos feministas no início do século XX, que tiveram grande influência da luta por direitos políticos das mulheres nos EUA e na Europa.
1962 – Criação do Estatuto da Mulher Casada
Somente em 27 de agosto, com a promulgação da Lei nº 4.212/1962, foi permitido que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação.
1977 – É aprovada a Lei do Divórcio
Somente a partir da Lei nº 6.515/1977, promulgada em 26 de dezembro de 1977, é que o divórcio tornou-se uma opção legal no Brasil.
1979 – Direito à prática do futebol
Um decreto da Era Vargas estabelecia que as mulheres não podiam praticar esportes determinados como incompatíveis com as “condições de sua natureza”.
1988: Primeiro encontro nacional de mulheres negras
Aproximadamente 450 mulheres negras promoveram diversos eventos em diferentes estados do Brasil para debater questões do feminismo negro
2006 – Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340/2002 foi sancionada para combater a violência contra a mulher e ganhou o nome de Maria da Penha em alusão a farmacêutica que lutou por quase 20 anos para que seu marido fosse preso após tentar matá-la por duas vezes.
2015 – É sancionada a Lei do Feminicídio
A Constituição Federal reconhece a partir da Lei nº 13.104 o feminicídio como um crime de homicídio.
2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime
A partir da Lei nº 13.718/2018 o assédio passa a ser considerado crime no Brasil
Explicação: