Question

Os direitos da personalidade objetivam tutelar juridicamente bens jurídicos não monetariamente quantificáveis. Dessa forma podemos inferir sobre esse tema

a) O Decreto n° 9.175/2017 regulamenta a situação de transplantes no território brasileiro, admitindo a retirada desde que sejam para seus parentes (conjuge, ascendente, descentende e irmão) e a pessoa receptora esteja comprovadamente necessitando do órgão.

b) Foramriados e sistematizados a partir dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, pois têm como propósito a proteção da esfera extrapatrimonial das pessoas .

c) A inscrição indevida no cadastro de restrição de crédito proporciona a vítima o direito à indenização por danos morais no valor proporcional à extensão do dano sofrido, por lesão a direito da personalidade relativo a sua integridade física.

d) A legislação autoriza que cada indivíduo manifeste interesse em doar de forma gratuita ou onerosa, órgão ou parte do corpo humano para fins de transplante ou para auxiliar tratamento médico de terceiros.

e) Evidencia a proteção jurídica da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização por apenas moral decorrente de sua violação.​

Answer 1

Resposta:

b

Explicação: Foramriados e sistematizados a partir dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, pois têm como propósito a proteção da esfera extrapatrimonial das pessoas

Answer 2

Resposta Foram criados e sistematizados a partir dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, pois têm como propósito a proteção da esfera extrapatrimonial das pessoas .

Explicação: