Question

Sobre Direitos e obrigações dos trabalhadores, podemos dizer que o empregado, ou trabalhador, é pessoa física que presta serviço de natureza contínua mediante salário, segundo o art. 3o da CLT. Delgado (2010) define empregado como: “[...] toda pessoa natural que contrate, tácita ou expressamente, a prestação de seus serviços a um tomador, a este efetuados com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação”. Podemos dizer que empregado é o destinatário da tutela exercida pelo Estado, sendo o hipossuficiente na relação trabalhista e que presta serviço subordinado. O empregado é o principal elemento para o Direito do Trabalho, pois a ele é destinado grande parte das normas de proteção que constituem este ramo do Direito, sendo que algumas delas são: 1. Férias. 2. Abono de férias. 3. Adicional noturno. 4. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Relacione as normas do Direito do Trabalho, de proteção ao empregado, acima, com suas respectivas descrições abaixo e depois selecione a alternativa que indica a sequência correta de preenchimento: (___) Após o período de 12 meses de trabalho, todo o trabalhador passa ater direito a um período de até 30 dias para descanso e lazer, sem deixar de receber seu salário. (___) Foi instituído na década de 1960 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Desta forma, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos seus empregados, e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário do funcionário. (___) Corresponde ao direito que o trabalhador possui de vender um terço de suas férias ao empregador para receber o correspondente a esses dias em dinheiro. (___) Quando o trabalho urbano é realizado à noite, em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, o empregado tem direito a receber uma compensação, tanto em horas como em salário, pelo seu trabalho. Assinale a alternativa correta:

Answer 1

Reposta:

(1 - Férias) Após o período de 12 meses de trabalho, todo o trabalhador passa ater direito a um período de até 30 dias para descanso e lazer, sem deixar de receber seu salário.

(4-Fundo de Garantia Social) Foi instituído na década de 1960 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Desta forma, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos seus empregados, e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário do funcionário.

(2-Abono de Férias) Corresponde ao direito que o trabalhador possui de vender um terço de suas férias ao empregador para receber o correspondente a esses dias em dinheiro.
(3-Adicional Noturno) Quando o trabalho urbano é realizado à noite, em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, o empregado tem direito a receber uma compensação, tanto em horas como em salário, pelo seu trabalho.

Explicação:
Os direitos trabalhistas estão fundamentados:
1 - Na constituição 1988

2 - Na DUDH(Declaração Universal dos Direitos Humanos) 1948

3 - CLT(consolidação das leis trabalhistas) 1943

4 - E em leis complementares como por exemplo a lei de greve 1989