Question

Leia atentamente o trecho a seguir e assinale a alternativa cujos termos preenchem as lacunas de maneira correta: O __________________ agrupa, de forma sistemática, as normas jurídicas relativas às relações jurídicas de ordem privada. O Brasil passou a adotar tal documento em 1916, com a publicação da Lei nº 3.071. Já o __________________ reúne normas relacionadas ao processo judicial civil para resguardar situações jurídicas, visando regulamentar os litígios, ou seja, delimita a forma com que o Poder Judiciário exerce sua atividade.
A)
Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Supremo Tribunal Federal (STF)

B)
Código Civil - Código de Processo Civil

C)
Supremo Tribunal Federal (STF) – Poder Judiciário

D)
Poder Judiciário – Código Civil

E)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Código Civil

Answer 1

As informações jurídicas correspondem ao B)  Código Civil - Código de Processo Civil

O Código Civil foi criado em 1916 no Brasil para determinar um conjunto de normas de direitos e deveres dos cidadãos, por isso, tem caráter de situações jurídicas privadas.

Já o Código de Processo Civil foi constituído em 1973 para regulamentar as normas que envolvem a esfera judicial civil. Nele é determinado como o Poder Judiciário pode agir, quais os prazos, tramitação e demais ações que podem ser usadas no processo comum.

Abraços!