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A Constituição de 1824, outorgada em 25 de março de 1824, foi a primeira Constituição do Brasil e foi elaborada para atender aos interesses do imperador d. Pedro I em não ter os seus poderes limitados pelo Legislativo. Essa Constituição foi elaborada por um pequeno conselho, depois que a Carta proposta pela Constituinte havia sido rejeitada pelo imperador.
A elaboração da Constituição de 1824 estava inserida no contexto de independência e consolidação do Brasil enquanto nação. O Brasil havia declarado a sua independência no dia 7 de setembro de 1822 como resultado dos desentendimentos entre as Cortes portuguesas e as elites econômicas e políticas brasileiras.
As Cortes desejavam “recolonizar” o Brasil, enquanto as elites daqui procuravam manter o nível de autonomia conquistado durante o Período Joanino. Essa diferença nos interesses e a postura cada vez mais intransigente das Cortes permitiram que se instaurasse no país um clima favorável pela sua independência.
Enquanto a ideia de independência conquistava adeptos entre as elites, começaram a se desenvolver propostas que defendiam a necessidade de uma Assembleia Constituinte no país. Por meio dela o país poderia ter uma Constituição, representação política, e poderia formular caminhos para ser administrado.
A pressão sobre d. Pedro para que ele convocasse uma Constituinte era muito grande, e ele atendeu ao interesse por ela porque sabia que não haveria clima para que ele pudesse governar o país sozinho. A convocação para a composição da Constituinte ocorreu no dia 3 de junho de 1822, quando o Brasil ainda não era independente.
Funcionou assim:
O eleitor elegia os compromissários;
Os compromissários elegiam os eleitores da paróquia;
Os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da comarca;
Os eleitores da comarca elegiam os deputados da Constituinte.