• Matéria: Direito
  • Autor: Georgia202100
  • Perguntado 3 anos atrás
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Quando cabe habeas corpus no STF?

Respostas

respondido por: sousatainara792
1

Resposta: O Habeas Corpus é cabível contra ato individual de ministros do Supremo Tribunal Federal. ... De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, o HC é cabível contra decisão formalizada por integrante do Supremo, considerando que a súmula 606 "alcança ato de Colegiado, e não individual".

Bom Espero Ter Ajudado.

Bons Estudos.

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