Question

Servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de atendimento de longa permanência, encontra vários idosos sem a formalização de contrato escrito de prestação de serviço com a instituição. Considerando os termos do Estatuto do Idoso, o servidor deverá:

A)
efetuar a transferência dos idosos para outra instituição.

B)
lavrar auto de infração.

C)
comunicar o fato ao Ministério Público.

D)
peticionar ao Juízo para apuração da irregularidade na entidade.

E)
relatar o ocorrido ao Juízo competente.

Answer 1

Resposta: Lavrar Auto da Infração

Explicação:

Gabarito de Prova