Question

declaração de inconstitucionalidade

Answer 1

Resposta:

sso ocorre quando o Poder Legislativo produziu uma lei com diversas possibilidades de interpretação, cabendo ao STF por exemplo decidir qual seria a significação com o texto constitucional. (lembrando que qualquer juiz no controle difuso pode realizar essa técnica de declaração de inconstitucionalidade).

Explicação:

Tipos de inconstitucionalidade:  

Inconstitucionalidade por ação x por omissão.  

Inconstitucionalidade material x formal.

Inconstitucionalidade total x parcial.

Inconstitucionalidade direta x indireta.

Inconstitucionalidade originária x superveniente.