Question

A garantia universal de assistência a saúde das crianças e adolescentes está diretamente relacionada a mesma garantia contida da Constituição Federal, onde reza em seu artigo 5º caput "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:", resguardando também a forma pelo qual estes direitos tem que ser exercidos. Com base no texto, analise as seguintes assertivas: I – As crianças e os adolescentes terão a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. II – É dever do Poder Público de fornecer às crianças e adolescentes os medicamentos, próteses, órteses e tecnologias necessárias para o tratamento de saúde ou reabilitação. III – O objetivo do sistema de proteção da criança e do adolescente é tutelar a garantia ao direito à vida e à saúde das crianças nascidas, não se falando em proteção do ECA em relação à concepção. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Selecione uma alternativa: a) A assertiva III está correta. b) As assertivas I e II estão corretas. c) As assertivas II e III estão corretas. d) As assertivas I e III estão corretas. e) As assertivas I, II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

b) As assertivas I e II estão corretas.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I e II estão corretas

Explicação:

2022