• Matéria: Artes
  • Autor: anne225338
  • Perguntado 3 anos atrás

qual a importância da lei n° 9394/96?​

Respostas

respondido por: marrentinhathamy
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Resposta:

Garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

Explicação:

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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