Matéria: Biologia
Autor: marcosvinciussantos2
Perguntado 3 anos atrás

quem pode editar normas ambientais

Respostas

respondido por: jeneski

se a lei federal for omissa, Os Estados e o Distrito Federal podem editar. o que também pode ocorrer com os Municípios se inexistir norma geral federal ou estadual sobre o mesmo tema.

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