Quanto ao direito social da saúde, expresso na Constituição Federal de 1988, está CORRETO:
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Saúde é um direito universal garantido pela Constituição Federal de 1988. Isso quer dizer que todos têm direito a tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público. ... A Constituição é bem clara e diz que “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.
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De 196, a constituição Federal de 1988 conhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
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