O conselho tutelar nasceu no dia 13 de julho de 1990 junto com estatuto da criança e adolescente (ECA), instituido pela Lei 8069. No Brasil, os conselhos tutelares são orgãos municipais destinados a zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determinado no Estatuto da criança e adolescente
Respostas
Resposta:
Complementando com as opções:
I - o Conselho Tutelar é criado através de lei municipal de iniciativa do Poder Executivo local, a qual disporá sobre o local, dia e horário do seu funcionamento, bem como sobre a remuneração dos seus membros.
II - Não há obrigatoriedade legal da existência de um conselho tutelar por município. Sua criação depende de um número mínimo de munícipes para sua criação.
III - Os membros do Conselho são escolhidos pela própria população, por isso que é um órgão que representa a sociedade.
IV – O conselho tutelar é composto por 5 membros, que terão mandatos de quatro anos, podendo ser reeleitos uma única vez por igual período.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a.
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
b.
As assertivas I e II estão corretas.
c.
As assertivas I, II e III estão corretas.
d.
As assertivas I, III e IV estão corretas. Correto
e.
A assertiva II está correta.
Resposta:
d.
As assertivas I, III e IV estão corretas
As assertivas III e IV estão corretas.