Question

O Poder Público confere às instituições do Terceiro Setor titulações e/ou certificações. É a Lei nº 9.790/1999 que trata sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem a finalidade de lucro que são denominadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Essa titulação é conferida a essas organizações, as quais estabelecem parceria com o Estado.



Com base no contexto descrito, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.



I – A qualificação de OSCIP somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos seja, associação de classe ou representativa de categoria profissional, entidade destinada a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios, entidade ou empresa que comercialize plano de saúde e assemelhados.



PORQUE



II – O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

b.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I. Incorreto

d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

e.
As asserções I e II são proposições falsas

Answer 1

Resposta:

A letra d)

As asserções I e II são proposições  verdadeiras e a II justifica a I.

Explicação: