Question

Assinale a alternativa que contém uma característica do direito subjetivo:
A) O bem jurídico sobre o qual incide o direito subjetivo é garantido pela vontade das partes, pois a norma jurídica é o direito objetivo.
B) O direito subjetivo é a obrigatoriedade de exercício de certas condutas para a proteção de interesses próprios.
C) O direito subjetivo é a faculdade do devedor de resistir à pretensão do credor.
D) O direito subjetivo de um pressupõe o dever subjetivo de outro.
E) Os direitos subjetivos são intransmissíveis.

Answer 1

O direito subjetivo pressupõe o dever subjetivo de outra pessoa (alternativa D).

O direito subjetivo consiste nos direitos que constam na lei, ou seja, que estão previstos em abstrato para o seu exercício. É o direito de exigir, para fazer valer um direito individual garantido pela lei.

Ou seja, ele se refere à pessoa que possui o direito e pode exigir uma contraprestação de outra ou do próprio Estado.