De acordo com o regime jurídico dos contratos administrativos previsto na Lei nº 14.133/2021:
Certo
Os contratos regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, somente os princípios da teoria geral dos contratos; e também as disposições de direito privado.
Impõe à Administração a necessidade de desrespeitar a equação econômico-financeira do contrato.
A Administração pode modificar os contratos para melhor atender às finalidades de interesse privado.
A Administração não pode modificar os contratos, unilateralmente, para melhor atender às finalidades de interesse público.
Os contratos regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, somente os princípios da teoria geral dos contratos.
Respostas
respondido por:
3
Resposta:
Os contratos regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, somente os princípios da teoria geral dos contratos; e também as disposições de direito privado.
Explicação:
Perguntas similares
3 anos atrás
3 anos atrás
3 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás