Nas relações jurídicas em geral, um tema extremamente importante diz respeito às hipóteses consideradas pelo direito como sendo de caso fortuito/força maior. A importância está, dentre outros aspectos, na responsabilização ou não de um dos seus sujeitos em caso de não cumprimento da obrigação assumida.
Considera-se fortuito interno:
Hipótese de exclusão da responsabilidade subjetiva do contratante inadimplente.
Previsão contratual, que estabelece o pagamento de multa em caso de inadimplemento.
Situação da vontade internalizada na mente de um contratante.
Conduta ilícita do consumidor passível de responsabilização.
Fato imprevisível e inevitável, relacionado aos riscos da atividade, inserindo-se na estrutura do negócio.
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Fato imprevisível e inevitável, relacionado aos riscos da atividade, inserindo-se na estrutura do negócio
Explicação:
Fato ligado aos riscos da atividade desenvolvida pelo fornecedor de um produto.
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Fato imprevisível e inevitável, relacionado aos riscos
da atividade, inserindo-se na estrutura do negócio
Explicação:
Fato imprevisível e inevitável, relacionado aos riscos da atividade, inserindo-se na estrutura do negócio
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