Matéria: ENEM
Autor: educamat672
Perguntado 3 anos atrás

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Assinale a alternativa correta considerando o desafio da efetividade e concretude do conteúdo contido nas normas penais incriminadoras.

Respostas

respondido por: aliehayane3

4

Resposta:

a criação de normais penais incriminadoras, com penas severas aos agentes, é medida indispensável para assegurar a efetividade normativa e o alcance dos objetos preconizados pelo legislador, especialista no que atinge a prevenção delitiva.

Explicação:

respondido por: chrysmol

0

Resposta:

a aplicabilidade da norma penal incriminadora no julgamento de uma pretensão penal deduzida em juízo não assegura necessariamente sua afetividade normativa e tão pouco acarreta modificação automatica das estruturas sociais de criminalidade

Explicação:

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