Question

Em relação à remuneração e ao salário, conforme normas celetistas e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho... (Ref.: 202012684159) Ainda que atendidos os requisitos legais, não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que ele não pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição se fará desde que atendidos critérios subjetivos. Considera-se gorjeta apenas a importância que for cobrada pela empresa ao cliente como adicional nas contas e destinada à distribuição entre os empregados, mas elas não se compreendem na remuneração do trabalhador. As ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, ainda que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado, estão incluídas nos salários. O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares. A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder a, respectivamente, 40% e 30% do salário-contratual.

Answer 1

Resposta:

o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Explicação: