• Matéria: Direito
  • Autor: lauracontier19
  • Perguntado 3 anos atrás

a diferença entre causa de aumento penal e qualificadora ? explique exemplifique.​

Respostas

respondido por: tafneshelen19s
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Resposta:

Causas de aumento (majorantes)

Portanto, em resumo, se verificar que o texto da lei fala em aumentar a pena com uma fração, será uma causa de aumento (majorante); se trouxer novos elementos para o tipo e aumentar as penas mínima e máxima, será uma qualificadora.

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