Respostas
Resposta:
A lei 10 639 é uma lei do Brasil que estabelece a obrigatoriedade do ensino de "história e cultura afro-brasileira" dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio. Também estabelece o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar. Foi promulgada em 9 de janeiro de 2003 pelo presidente da época Luís Inácio Lula da Silva.
Ampliação em 2008
Em 10 de março de 2008, a lei 11 645 veio a ampliar a ação da lei 10 639, ao incluir, dentro da temática obrigatória, a temática "história e cultura indígena".
Dificuldades de implementação
Pesquisas constataram que ambas as leis têm tido dificuldades em ser implementadas nas escolas, por vários motivos:
Falta de material didático adequado (os livros já adotados privilegiam uma visão eurocêntrica); Para que a Lei fosse cumprida, a Gerência de Relações Etnico-Raciais, equipe que tem como objetivo promover a formação e o desenvolvimento de projetos nas escolas e creches da rede municipal de Belo Horizonte-MG, selecionou materiais literários para compor os kits de literatura afro-brasileira a serem distribuídos para as escolas da rede municipal. Os livros do kit literário vem suprir esta falta de materialidade e segundo Mirana(2010) a representação positiva é: “resultante de um processo histórico de ação afirmativa [que] desloca ideais e provoca dispersões que tendem a desarticular o registro da branquitude normativa” (MIRANDA, 2010, p.14). Compreende-se por branquitude normativa a identidade "branca" como padrão humano e norma e os outros grupos são considerados inferiores;
Falta de preparo dos professores (a formação dos professores também segue uma linha eurocêntrica); Segundo Silva (2005) é responsabilidade dos professores a ação de abarcar a diversidade cultural através das prática pedagógica e romper com o senso comum da desigualdade das diferenças culturais. Assim a autora afirma que: "cabe uma formação específica para o professor de Ensino Fundamental, com o objetivo de fundamentá-lo para uma prática pedagógica, com condições necessárias para identificar e corrigir os esteriótipos e invisibilidade constatados nos materiais pedagógicos, especificamente nos textos e ilustrações dos livros didáticos." (SILVA, 2005 p. 24). Portanto cabe a compreensão de que a formação docente exige o rompimento com currículos que seguem uma linha eurocêntrica que não oferecem subsídios para a reflexão prática;
Preconceito dos próprios professores em relação às temáticas em questão.
Explicação:
Resposta:
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