A limitação dos direitos fundamentais e princípios constitucionais do processo em tempos de pandemia é um tema que exige entendimento crítico no âmbito do Estado Democrático de Direito. Com base na temática aqui apresentada, assinale a alternativa correta:
A- A limitação do espaço processual de debate dos pontos controversos da demanda será possível em casos de pandemia, mas é inadmissível a restrição dos direitos fundamentais pelos mesmos motivos.
B- Fatores sociais, naturais, políticos, econômicos ou morais não podem servir de justificativa para relativizar os princípios constitucionais do processo, com a consequente limitação do direito fundamental à isonômica dialeticidade processual de provas e argumentos trazidos pelas partes ao processo.
C- Excepcionalmente o Poder Judiciário poderá relativizar o exercício e o gozo dos direitos fundamentais no âmbito do processo constitucional democrático, especialmente em tempos de pandemia, por se tratar de fator alheio à vontade humana.
D- A limitação dos direitos fundamentais e princípios regentes do processo constitucional democrático somente será possível se houver um evento inevitável e imprevisível praticado pelo homem.
E- A comprovação da existência de pandemia autoriza apenas a limitação de direitos fundamentais no âmbito do processo constitucional democrático, restringindo-se o espaço processual de debate e diálogo dos pontos controversos da demanda.
Respostas
Resposta:
B- Fatores sociais, naturais, políticos, econômicos ou morais não podem servir de justificativa para relativizar os princípios constitucionais do processo, com a consequente limitação do direito fundamental à isonômica dialeticidade processual de provas e argumentos trazidos pelas partes ao processo.
Explicação:
Correta
Fatores sociais, naturais, políticos, econômicos e morais não podem alterar a maneira que o processo será feito, as normas processuais seguem uma lei e o código do processo civil, dessa maneira, a alternativa B está correta.
Sem dúvidas, a pandemia acabou relativizando bastante alguns direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir, que foi afetada pelos lockdowns e isolamento social, porém, a saúde coletiva era mais importante.
No entanto, em relação ao processo tudo deve seguir conforme o que é previsto nas regras.
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