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DICIONÁRIO JURÍDICO
Crime consumado
DIREITO PENAL | 08/SET/2009
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/out/2020)
É o tipo penal integralmente realizado, ou seja, quando o tipo concreto amolda-se perfeitamente ao tipo abstrato. De acordo com o artigo 14, I, do Código Penal, diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. No homicídio, por exemplo, o tipo penal consiste em "matar alguém" (artigo 121 do CP), assim o crime restará consumado com a morte da vítima.
crisalexandrefrancis:
nao há diferença
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