Question

A Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados a respeito de tratados (1978) dispõe que a "sucessão de Estados significa a substituição de um Estado por outro no tocante à responsabilidade pelas relações internacionais do território", ou seja, há uma transferência de direitos e obrigações do Estado extinto para outro Estado - anteriormente existente ou que é formado nesse ato. Com relação à sucessão de Estados, assinale a alternativa, que não apresenta uma de suas modalidades:

Answer 1

Resposta:

B

Explicação:

A Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados

(1978) dispõe que a “sucessão de estados significa a substituição de um Estado

por outro na responsabilidade das relações internacionais de um território”,

ou seja, há uma transferência de direitos e obrigações do Estado extinto para outro

Estado – anteriormente existente ou formado nesse ato.

As principais modalidades de sucessão de estados são:

• Emancipação: é a aquisição da independência de uma colônia em relação ao

estado controlador. Ex.: Brasil, em relação a Portugal;

• Fusão: é a união de dois ou mais Estados para formar um terceiro, com nova

personalidade jurídica internacional. Ex.: Unificações alemã e italiana;

• Anexação total: ocorre quando um Estado é absorvido (anexado) plenamente

por outro, extinguindo-se a personalidade internacional do primeiro. Ex.:

Etiópia, quando anexada à Itália de Mussolini;

• Anexação parcial: ocorre quando um Estado perde parcela de seu território em

favor de outro. Ex.: transferências de territórios depois das guerras mundiais.