Question

O direito penal visa a proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade e, normalmente, entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do estado. O direito penal também representa as condutas ilícitas penais, com as suas respectivas penas aplicáveis. O direito penal se apresenta como o conjunto de normas jurídicas que regulam os crimes e as contravenções penais. O direito penal ao garantir os direitos da pessoa humana, mesmo que se duvide dessa função garantista, deve ser levada em conta na formulação das normas penais. O direito penal também poder evitar que o estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao estado de direito.Neste contexto do direito penal, assinale a alternativa CORRETA:
A) O estudo das obrigações entre o agente infrator e o estado, tem por objeto, o direito penal é o ramo do direito privado.
B) As condutas criminosas, que são previstas, através do crime no sentido formal é uma violação da lei penal. O crime é coibido através da previsão de penalidades, e pode causar um dano ou um perigo a um bem jurídico individual e/ou coletivo, pois, o crime é uma ação ou omissão que é proibida e se procura evitar.
C) A multa e restritiva de liberdade, são as espécies de pena privativa de direitos.
D) O direito público que compreende as normas que têm por finalidade a liberação ao crime e/ou delito, como também não visa a preservar a vida e a ordem em sociedade, também o direito público que pertence ao ramo do direito penal, também chamado de direito criminal.

Answer 1

Resposta: Letra ( B )

Explicação: Respondi no AVA e acertei.

Answer 2

O direito penal é considerado a última opção de aplicação de pena, este possui previsões em sentido formal que ao serem descumpridas podem gerar sanções penais e para o direito penal atuar é necessário que seja ofendido um bem jurídico alheio tutelado pela lei penal, sendo correta a "alternativa b".

Direito penal

O direito penal possui penas restritivas de direito e penas restritivas de liberdade, as penas restritivas de direito são proibição de não comparecimento em locais, multas e outras penas substitutivas da restritiva de liberdade.

Para saber mais sobre o direito penal: https://brainly.com.br/tarefa/35786859

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