Question

Qual a lei que fica logo abaixo da constituição, na hierarquia das leis?

Answer 1

Resposta:

as normas imediatamente abaixo da constituição ( infraconstitucionais) e dos tratafos internacionais sobre direitos humanos são as leis ( complementares, ordinárias e delegadas ), as medidas provisórias, os decretos legislativos, as resoluções legislativas, os tratados internacionais em geral incorporados ao ordenamento...