Question

Com relação a prisão, assinale a opção correta:

a) O juiz poderá determinar de ofício a prisão preventiva se tiverem presentes os requisitos e os fundamentos que autorizem a medida.

b) O juiz poderá não determinar de ofício a prisão preventiva se tiverem presentes os requisitos e os fundamentos que autorizem a medida. Se assim fizer, a medida deverá ser a prisão será legal.

c) O juiz poderá não determinar de ofício a prisão preventiva se tiverem presentes os requisitos e os fundamentos que autorizem a medida. Se assim fizer, a medida deverá ser a prisão será ilegal.

d) A prisão preventiva somente pode ser concedida na fase do processo penal.

Answer 1

Resposta:

LETRA A

Explicação:

A prisão preventiva pode ser decretada como garantia de ordem pública, econômica, por conveniência da instrução criminal, ou assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Art. 312, CPP.