Question

Assinale a alternativa incorreta:



()O Código Civil substituiu o princípio da irresponsabilidade absoluta da pessoa privada de discernimento pelo princípio da responsabilidade mitigada e subsidiária.
()O emancipado voluntário, caso pratique ato lesivo a outrem, responde solidariamente aos seus genitores, tutores ou curadores.
()Em regra a obrigação de indenizar cabe às pessoas responsáveis pela criança ou adolescente.
()O emancipado obrigatório, caso pratique ato lesivo a outrem, responde subsidiariamente aos seus genitores, tutores ou curadores.
()Ambos os genitores serão responsabilizados pelo evento danoso, ainda que a criança ou adolescente estivesse apenas com um deles no momento do evento danoso.

Answer 1

Resposta:

d

Explicação:

()Ambos os genitores serão responsabilizados pelo evento danoso, ainda que a criança ou adolescente estivesse apenas com um deles no momento do evento danoso.

Answer 2

Os pais são responsáveis pelos filhos menores sob sua autoridade ou companhia (alternativa INCORRETA é a D).

De acordo com o art. 932 do Código Civil, os pais são responsáveis pela reparação de danos causados pelos filhos menores, quando estiverem sob sua autoridade ou companhia.

Ou seja, se um menor comete um ato que precisa de reparação civil sob companhia de um dos pais, ele será responsabilizado. Por isso, deve-se manter rigorosa vigilância sobre as atitudes daqueles que estão sob responsabilidade, sob pena de responder solidariamente.

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