Question

Podemos afirmar que atos jurídicos ilícitos são aqueles que violam direito subjetivo do agente, impondo àquele que o praticar o dever de indenizar. Por esta linha, podemos afirmar que.



()O ato jurídico ilícito produzirá efeitos impostos pela lei.
()Tendo em vista a sua antijuridicidade, o ato ilícito não produz efeito.
()O dever de indenizar está é condicionado a existência de culpa.
()Constituem atos ilícitos aqueles praticados em legítima defesa.
()O ato ilícito é válido e eficaz.

Answer 1

Resposta:

O dever de indenizar é condicionado a existência de culpa.

Explicação:

Segundo a teoria clássica/teoria da culpa/teoria subjetiva, o fundamento da responsabilidade é a existência de culpa do agente.

Sendo assim, pressupõe-se a culpa como fundamento da responsabilidade civil e não havendo culpa, não haverá responsabilidade.

A prova da culpa do autor no dano se faz necessária para que haja o dever de indenização.