Question

O principio da interpretação benigna autoriza o julgador, em caso de infrações tributárias, julgar de forma mais favorável ao contribuinte. Quando isso se dará? I- Quando houver dúvida quanto à capitulação legal do fato. II- Dada a natureza ou às circunstâncias materiais do fato. III- Dada a natureza ou extensão dos seus efeitos. IV- Dada a autoria, imputabilidade ou punibilidade. V- Dada a natureza da penalidade aplicável ou a sua graduação. Assinale a alternativa CORRETA:.

Answer 1

Resposta:

Todas estão corretas.

Explicação:

Prova corrigida. Acertei a questão.