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Resposta:
As crianças pequenas tem direito a educação⁇
Segundo o ECA (artigo 53), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”...
Explicação:
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , EM SEUS ARTIGOS 53 E 54 , ASSEGURAM IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA E IMPÕE O DEVER DO ESTADO ASSEGURAR À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ENSINO FUNDAMENTAL, OBRIGATÓRIO E GRATUITO, INCLUSIVE PARA OS QUE A ELE NÃO TIVERAM ACESSO NA IDADE PRÓPRIA...
sampaiobruna0414:
muito obrigada pela ajuda ❤
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Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) [artigo 53] , “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Espero ter ajudado:)
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