• Matéria: Direito
  • Autor: gabymaribueno
  • Perguntado 3 anos atrás
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O que significa o princípio da subsidiariedade aplicável à ADPF?

Respostas

respondido por: Anônimo
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Em sede incidental, a subsidiariedade da ADPF tem sido entendida como a inexistência de qualquer outro remédio processual que possa, no caso concreto, realmente (e não apenas potencialmente), sanar e/ou afastar o risco de lesão ao preceito fundamental.

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