Question

Em 2007, um avião da TAM que ia de Porto Alegre para o aeroporto de Congonhas (SP) não conseguiu parar na pista, atravessando a Avenida Washington Luís e atingindo o depósito de cargas da própria companhia aérea. Os 187 tripulantes morreram, além de 12 pessoas que estavam em solo no prédio contra o qual se chocou a aeronave que explodiu no local. A maioria das vítimas ficaram disformes e irreconhecíveis. Quatro corpos, no entanto, nunca foram encontrados, o que pode se dever ao fato de que, com a explosão, a temperatura no local, estima-se, pode ter chegado a 2.000 graus célsius, tendo essas mortes sido presumidas pela Justiça. Sobre as gerações de direitos e as características dos direitos fundamentais, julgue as assertivas a seguir:

I. Para o reconhecimento dos corpos que foram retirados do local, faz-se necessário a utilização do exame de DNA, fruto da engenharia genética, sendo os direitos que a ela são correlatos designados por Bobbio como de 4? geração.

II. A reprodução de fotos das vítimas do acidente aéreo na internet pode revelar violação ao direito à proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, identificados como direito de 1? geração.

III. A declaração de morte presumida das pessoas que, embora não tenham sido encontradas, embarcaram no voo em Porto Alegre se coaduna com o direito de herança constitucionalmente previsto, que somente poderá ser exercido pelos herdeiros a partir da obtenção da certidão de óbito. Trata-se, portanto, de direito social, correlato à fraternidade e à solidariedade, de 2? geração.

É CORRETO afirmar em:
a. II e III.
b. I e II.
c. I, II e III.
d. I, apenas.
e. I e III.

Answer 1

Resposta correta: I e II

Answer 2

Letra (b) I. Para o reconhecimento dos corpos que foram retirados do local, faz-se necessário a utilização do exame de DNA, fruto da engenharia genética, sendo os direitos que a ela são correlatos designados por Bobbio como de 4? geração.

II. A reprodução de fotos das vítimas do acidente aéreo na internet pode revelar violação ao direito à proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, identificados como direito de 1? geração.