Matéria: Geografia
Autor: vanderleiarodr9
Perguntado 3 anos atrás

Pess 09. De acordo com as informações acima, responde: a) A lei contra a discriminação e o preconceito completou em 5 de janeiro de 2015, vinte e seis anos a lei foi promulgada?

me ajudem gente por favor.

Respostas

respondido por: RayanaSE

A Lei nº 7.716/89 de 5 de janeiro de 1989, mais conhecida como a Lei do Crime Racial faz a definição dos crimes cometidos contra a cor ou a raça por preconceito.

A lei foi assinada e promulgada pelo presidente José Sarney, sendo foi alterada algumas vezes (a última em 2012).

Nesta lei, após suas modificações, também inclui preconceitos oriundos de etnia, procedência regional ou religião. Elenca as penas pecuniárias (em dinheiro), prestação de serviços e de reclusão (prisão).

Em 1994, incluiu a atividade ilícita de distribuição e comercialização de material, por meio de mensagens ofensivas de cunho ideológicas ligadas ao nazismo.

A lei em 2010 se modernizou e incluiu a interdição de mensagens ofensivas na internet.

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