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Resposta:
O racismo era punido no Brasil como contravenção. O enquadramento do racismo como delito surgiu entre nós de uma iniciativa legislativa do Senador Afonso Arinos, que resultou na Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951, mais conhecida pelo nome de Lei Afonso Arinos. Já no Governo do Presidente Sarney foi sancionada a Lei nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985, que deu nova redação à Lei Afonso Arinos e ampliou o leque de repressão aos preconceitos, reprimindo, ainda como contravenção, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de maior abrangência da repressão aos preconceitos, não mais se dá a repressão tão só aos preconceitos de raça ou de cor.
Olá, Tudo Bem?
Lei nº 7.716, DE 5 de janeiro de 1989. Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Brasília, 5 de janeiro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Bons Estudos^-^