As relações coletivas de trabalho que são diretamente ligadas às negociações coletivas e à participação dos sindicatos nessas relações são decorrentes de interesses e direitos pertencentes a grupos, e não apenas direitos de indivíduos considerados de maneira singular. Com relação aos tipos de direitos envolvidos e suas classificações, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a definição ou descrição de direitos individuais homogêneos:
A) São direitos que se caracterizam por sua divisibilidade plena, na medida em que, além de seremos seus sujeitos determinados, não existe, por regra, qualquer vínculo ou relação jurídica base ligando-os, sendo que, na realidade, a conexão entre eles decorre de uma origem comum.
B) São direitos transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. São próprios de categorias ou classes específicas de pessoas, em que os titulares dos direitos coletivos são indeterminados em um primeiro momento, mas possivelmente determináveis.
C) São direitos que, pela sua essência, situam-se entre os interesses público e privado, já que, embora não sendo propriamente estatais, são mais que meramente individuais, visto que são compartilhados por grupos, classes ou categorias de pessoas.
D) São direitos pertencentes a um grande número de pessoas, impossíveis de dividir e de definir exatamente seus destinatários, uma vez que, na verdade, são titulares dos direitos em tela os membros da população, por vezes coincidindo com o próprio interesse público primário (aquele que se refere ao bem geral de todos).
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A letra D)
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Resposta: letra d
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