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Resposta: Em todos os casos, as punições previstas no Código Penal Brasileiro podem chegar a quatro anos de reclusão. Na esfera civil, os agressores podem ser condenados a pagar indenizações por dano moral.
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Resposta : D Decreto-lei 2.848/40; Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41); Lei de Combate ao Bullying (Lei 13.185/15).
Explicação:
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