Leia atentamente o caso hipotético apresentado a seguir.
Determinado imóvel rural localizado fora da região da Amazônia Legal possui 1.000 hectares, dos quais 200 hectares estão em Área de Preservação Permanente (APP), por possuírem faixas marginais de curso d?água natural perene e intermitente (100 metros de largura) e áreas cobertas com florestas destinadas a proteger sítios de valor cultural e histórico, e 800 hectares se encontram em área de cerrado. Para efeitos de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), o imóvel possui 10 módulos fiscais.
Tendo como base as informações apresentadas no texto, os conhecimentos adquiridos nesta Unidade Curricular e considerando o disposto na Lei n.º 12.651/2012 e suas alterações, responda aos questionamentos a seguir:
a) (2,5 pontos) Qual o percentual mínimo de Reserva Legal que o imóvel deverá ter?
b) (2,5 pontos) O proprietário precisa averbar a APP na matrícula do imóvel? Justifique sua resposta.
c) (2,5 pontos) Após devidamente registrada a área rural com a formalização da Reserva Legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR), há necessidade de averbação da Reserva Legal na matrícula do imóvel? Justifique sua resposta.
d) (2,5 pontos) Essa propriedade pode ser classificada como pequena, média ou grande? Para a resposta, considere o módulo fiscal como unidade de medida.
Respostas
Resposta:
a- 20%.
b- Não, não precisa averbar a APP.
c- Não, por que já consta o CAR, que é de natureza auto declaratória do próprio proprietário do imóvel rural.
d- Média propriedade
Explicação:
Os dados da questão vão falar sobre o percentual mínimo e também a respeito de como um proprietário de terra age diante da lei n.º 12.651/2012 .
Percentual mínimo
O que chamamos de Lei n.º 12.651/2012 pode ser conhecida também como ''Código florestal'', impõe regras gerais sobre a proteção de vegetação nativa.
A) Ao fazer o cálculo do percentual mínimo encontramos que o resultado é: 20%.
B) Sim ele precisa. Pois se averba a APP posses rurais que provêm ou não de florestas.
C) Não, pois o CAR já está sendo contado. Visto que é auto-declaratório do proprietário rural.
D) É chamado de ''média propriedade''.
Para saber mais sobre código florestal, acesse o link: https://brainly.com.br/tarefa/21036610
