O ordenamento jurídico brasileiro disciplinou algumas regras específicas para a celebração dos contratos com a Administração Pública. Sobre a cláusula de equilíbrio econômico-financeiro, é correto afirmar que
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O ordenamento jurídico brasileiro disciplinou algumas regras específicas para a celebração dos contratos com a Administração Pública. Sobre a cláusula de equilíbrio econômico-financeiro, é correto afirmar que: * · busca o aditamento da cláusula de prazo. ... · Garantia à execução do contrato. · Sanções administrativas.
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é uma garantia de o contratado ter assegurado o direito de exigir adoção de medidas econômicas capazes de fazer frente à situação.
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