• Matéria: Direito
  • Autor: kuedja
  • Perguntado 9 anos atrás
< >

qualquer regra da constituição federal pode ser alterada

Respostas

respondido por: Angells
0
As normas previstas no texto consideradas irrevogáveis são chamadas cláusulas pétreas (não podem ser alteradas por emendas constitucionais).
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