Question

. Sobre a obrigação de indenizar, é correto dizer: Sempre pressupõe uma conduta ilícita. A relação entre a indenização e a responsabilidade por um dano é a culpa. O ato ilícito não é fonte de obrigação. A responsabilidade civil pressupõe o dever de indenizar.

Answer 1

Resposta:

A responsabilidade civil pressupõe o dever de indenizar.

Explicação:

Answer 2

Sobre a obrigação de indenizar é correto afirmar que:

• A responsabilidade civil pressupõe o dever de indenizar.

As demais assertivas estão incorretas, porque:

• Não necessariamente a responsabilidade civil pressupõe uma conduta ilícita, já que ela pode decorrer de um ato lícito.
• Não necessariamente deve existir a culpa, já que pode ser também nos casos especificados em lei, independentemente de culpa.
• O ato ilícito é sim fonte de obrigação de reparação do dano.

Responsabilidade Civil

O Código Civil de 2002 dispõe que quem causa dano a outrem por ato ilícito terá a obrigação de repará-lo. Neste sentido, a responsabilidade sob a ótica civil independe da criminal, já que o sujeito responderá em todas as esferas de forma independente, seja ela civil, criminal ou administrativa.

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