• Matéria: Direito
  • Autor: vanuzacota30
  • Perguntado 3 anos atrás

de acordo com as disposiçoes do estatuto do idoso quem tem a obrigado de o alimentar?

Respostas

respondido por: beatrizfeliz2828
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Resposta: Esta obrigação é solidária, podendo o idoso optar pelo prestador

Explicação:

Art. 12, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso):

Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Espero ter ajudado! :)

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